Este ramo do direito trata das relações entre empregadores e empregados. Abrange normas relativas a contratos de trabalho, jornada de trabalho, salários, férias, rescisão de contrato, justa causa, FGTS, horas extras, adicionais (insalubridade, periculosidade), acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, e questões sindicais. Busca equilibrar os interesses de ambas as partes, protegendo os direitos dos trabalhadores.
